(DOC. VP 497.0719.5024.2167)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandado. MÉRITO. Demandante que alegou celebração de empréstimo sem sua anuência. Perícia grafotécnica que confirmou falsidade de assinatura. Inexigibilidade das parcelas e devolução dos valores. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Descontos em verba de natureza alimentar. Arbitrados em R$ 5.000,00 em primeiro grau. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade obedecidos. Pedido para que os juros da condenação por danos morais incidam a

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