(DOC. VP 497.0425.4545.6307)

TJSP. RECURSO -

Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - A recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contraditório. PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Perícia contábil - Desnecessidade - Preliminar afastada. CONTRATO BANCÁRIO - Mútuo - Empréstimo consignado - Juros contratuais - Abusividade - Inocorrência - Validade das taxas efetivas contratadas - Percentual

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