(DOC. VP 496.7810.9253.6506) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. PLANO DE SAÚDE. TEMA 123 DO STF. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE LINFADENECTOMIA E NEFRECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. TUMOR NO RIM. LEI 9.656/98. NORMA DE INTERESSE PÚBLICO COM APLICAÇÃO IMEDIATA. OPORTUNIDADE DE ADAPTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO NÃO DEMONSTRADA. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DEVIDA. ACÓRDÃO MANTIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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