(DOC. VP 496.7734.6735.4479) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO DA PENA.

I. Caso em exame: Recurso defensivo interposto contra sentença que condenou o réu pelos crimes de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, e porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Os fatos envolvem a apreensão de 127 pinos de cocaína, uma balança de precisão, uma arma de fogo calibre .38 com numeração raspada e dinheiro em espécie, obtidos durante diligência policial motivada por denúncias anônimas. II. Quest�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote