(DOC. VP 496.7536.3223.1686) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DE QUADRIL COM OSTEOTOMIA + OSTEOTOMIA PÉLVICA. RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. URGÊNCIA VERIFICADA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu pedido liminar para fornecimento da cirurgia de redução de quadril com osteotomia e osteotomia pélvica, sob o fundamento de ausência de comprovação de urgência. As agravantes alegam a necessidade imediata do procedimento para evitar o agravamento da patologia e requerem a concessão da tutela recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se estão prese

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