(DOC. VP 496.6300.9464.0640) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. COMUNICABILIDADE DE UMA ESTUFA PARA CULTIVO DE ORQUÍDEAS. DETERMINAÇÃO SENTENCIAL DE DEDUÇÃO, PARA FINS DE PARTILHA, DOS VALORES UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DO MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. DO DOCUMENTO ÚNICO QUE FOI ACOSTADO PELO ORA APELADO, É IMPOSSÍVEL RETIRAR CONCLUSÃO, COM CERTEZA ABSOLUTA, DE QUE HOUVE AQUISIÇÃO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL, E COM SEUS RECURSOS EXCLUSIVOS, DO MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTUFA DE CUJA PARTILHA AQUI SE DEBATE. O REFERIDO DOCUMENTO NÃO É NOTA FISCAL, NEM RECIBO, MAS MERO PEDIDO, DESACOMPANHADO DE QUALQUER OUTRA PROVA A DEMONSTRAR QUE HOUVE EFETIVO PAGAMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL. PARA ALÉM DISSO, O DOCUMENTO É ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR, COM SEGURANÇA, A DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS NELE REFERIDOS. DE RESTO, NÃO HÁ PROVA ALGUMA DE QUE OS MATERIAIS TENHAM SE DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESTUFA, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE EXISTEM PELO MENOS OUTRAS 06 ESTUFAS, E O MATERIAL PODERIA PERFEITAMENTE SER DESTINADO À MANUTENÇÃO DE QUALQUER UMA DELAS. EM FACE DE TUDO ISSO, NÃO É POSSÍVEL MANTER O TRECHO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEDUÇÃO DO VALOR PAGO PELA AQUISIÇÃO DE TAL MATERIAL, PARA A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DA ESTUFA. RECURSO PROVIDO.

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