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(DOC. VP 496.4711.5291.4571) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL.

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário ajuizada pela parte autora em face de instituição financeira, visando a revisão das cláusulas contratuais de Contrato de Cartão de Crédito. A parte autora alegou cobrança abusiva de juros remuneratórios, de capitalização mensal indevida e de comissão de permanência cumulada com correção monetária, além de pleitear a devolução em dobro dos valores supostamente pagos em excesso. A sentença de primeiro grau julgou improced

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