(DOC. VP 496.2319.5178.0403) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou o réu da acusação de tentativa de homicídio qualificado. A acusação sustenta a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se os elementos probatórios são suficientes para justificar a pronúncia do acusado e seu consequente julgam

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