(DOC. VP 496.2238.6802.3794) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM NOME DO TERCEIRO ADQUIRENTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

I – CASO EM EXAMERecurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desconstituição da penhora incidente sobre imóvel matriculado sob o 21.794, nos autos de cumprimento de sentença movido por instituição bancária, ao fundamento de ausência de registro da suposta alienação em nome de terceiro. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃOAnálise acerca da possibilidade de levantamento da penhora sobre imóvel que, embora objeto de escritura pública de com

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