(DOC. VP 496.2084.4019.5990)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E TAXA DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. I.

Caso em exame 1. Ação de revisão de cláusulas contratuais, alegando a autora a existência de cláusulas abusivas no contrato de financiamento que firmara com o banco réu. Suscita que o percentual dos juros aplicado foi superior à média de mercado, além de se insurgir à tarifa de cadastro e ao seguro insertos no ajuste. 2. A sentença julgou improcedente o pedido. II. Questão em discussão 3. Sendo o recurso exclusivamente da parte autora, cinge-se a controvérsia a analisar se h

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