(DOC. VP 496.1808.0704.6999) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.  TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para suspender descontos em conta corrente e determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito. Alega a parte agravante a regularidade da contratação e a cobrança impugnada, bem como a existência de inadimplemento justificador da negativação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requis

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