(DOC. VP 496.0749.6116.1212) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, COMO SUSCITADO PELA PARTE APELANTE, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO SE MOSTROU SUFICIENTE, EXPLICITANDO AS RAZÕES PELAS QUAIS ENTENDEU PELO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA DEMANDA. MÉRITO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS COM 08 E 11 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO
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