(DOC. VP 495.7704.1302.0735) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET RESIDENCIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

I. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO (I.) DA PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO E (II.) DO PERIGO QUE A DEMORA NO OFERECIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REPRESENTA AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE NÃO SE REVELAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS. II. NA HIPÓTESE EM COMENTO, APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A PARTE RÉ INFORMOU JÁ

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