(DOC. VP 495.4464.0264.7800)

TJSP. Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com reparação do dano moral. Legitimidade passiva da instituição financeira. Ausência de prova da contratação. Lançamentos indevidos. Repetição do indébito em dobro, pois os descontos ocorreram depois de 30/03/2021. Aplicação da modulação dos efeitos prevista no acórdão do STJ, proferido no EARESP 676.608/RS. Dano moral configurado. Indenização bem arbitrada em R$5.000,00. Recursos desprovidos.

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