(DOC. VP 495.4004.1014.7861) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO NA REDE SOCIAL FACEBOOK. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À HONRA OU À IMAGEM DOS AUTORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DENOTA-SE DA PROVA QUE O VÍDEO FEITO PELO RÉU NÃO REFERIU NOMINALMENTE OS AUTORES COMO NÃO MERECEDORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL POR OCASIÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA ADEQUADA, DO ABALO MORAL SOFRIDO, ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AUTORES, A TEOR DO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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