(DOC. VP 495.3889.9764.6553) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

PRELIMINAr. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA ATRAVÉS DE BUSCA DOMICILIAR. AFASTAMENTO. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. Acerca das circunstâncias da busca veicular realizada, é consabido que, via de regra, tais buscas prescindem de mandado judicial, em decorrência lógica da urgência que a situação requer, em determinados casos, nos termos do art. 244 do CPP. Outro ponto fundamental para legitimar a busca pessoal é haver fundada suspeita. Suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo

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