(DOC. VP 495.2345.9350.8485) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO SEM DILIGÊNCIAS ÚTEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CHEQUE EMITIDO EM 1998, NO QUAL A PARTE EXEQUENTE ALEGA A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OCORREU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO SEM A PRÁTICA DE ATOS ÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO; E (II) ESTABELECER SE A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM DEVE SER MAJORADA EM RA

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