(DOC. VP 495.2131.4233.1309) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
1. A retenção dos valores foi legítima, pois a mãe dos autores autorizou o débito em conta corrente ao contratar o cartão de crédito, não havendo abusividade na conduta do banco.2. O desconto não incidiu diretamente sobre a pensão alimentícia, mas sobre o saldo existente na conta corrente, após transferência realizada pela própria mãe dos autores.3. A sentença de improcedência está correta, pois a parte autora não comprovou a ilicitude da retenção dos valores, sendo o banco
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