(DOC. VP 495.0979.8359.8185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE RESTOU COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A APRESENTAÇÃO, PELA PARTE RÉ, DE PROPOSTA DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMEN

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