(DOC. VP 494.7761.9711.0653)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Progressão ao regime aberto. Recurso defensivo: pleito por concessão da progressão ao regime aberto, diante do preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. Impossibilidade. Não preenchimento do requisito subjetivo. Recente progressão ao regime intermediário. Falta disciplinar quando em regime semiaberto, consistente em violação de perímetro e desligamento do equipamento de monitoramento durante a saída temporária. Necessário que permaneça por tempo razoável no regime

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