(DOC. VP 494.7413.6233.7812)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Preliminar de não conhecimento levantada em contraminuta - Descabimento - Princípio da dialeticidade atendido - RECURSO CONHECIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora ofertada pelo executado e manteve a determinação de penhora no rosto dos autos de inventário - Insurgência - Descabimento - Excesso de penhora não verificado - Penhora no rosto dos autos que configura mera expectativa de direito - Hipótese em que, ademais, as constriçõe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote