(DOC. VP 494.6211.3289.6422)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. O réu, técnico de enfermagem, foi condenado por furtar cartões bancários e senhas de um idoso internado, realizando saques, transferências e compras, totalizando R$ 6.394,74. A prática criminosa ocorreu entre 17 e 21 de agosto de 2023, cessando após o cancelamento dos cartões. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a pena aplicada ao réu deve ser reduzida, se o regime prisional deve ser abrandado e se a gratuidade processu

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