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(DOC. VP 494.4277.5836.8487) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO PARA O CASO DE MORTE DO CONTRATANTE.  DOENÇA PREEXISTENTE. BOA-FÉ CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA. TEORIA DA APARÊNCIA.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos por ambas as rés, envolvendo controvérsias sobre a cobertura securitária em caso de morte no contrato de financiamento imobiliario. Alegação de má-fé do segurado quanto a doença preexistente e ilegitimidade passiva de uma das demandadas. Sentença de primeiro grau que reconheceu a inexistência de má-fé e manteve a responsabilidade da seguradora. II. Questão em discussão: (I) Verificar se a seguradora pode negar a cobertura securit

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