(DOC. VP 494.3254.4662.1745)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE INDÉBITO. RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RETENÇÃO E RECEBIMENTO DE VALORES. INSURGÊNCIA SOBRE O PERCENTUAL DE RETENÇÃO, A TAXA DE FRUIÇÃO E AS BENFEITORIAS. 1.

Sentença que julgou improcedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção. 2. Necessidade de recolhimento da diferença de atualização do preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Majoração do percentual de retenção das quantias pagas de 10% para 25% que se afigura razoável ante o tempo de posse do imóvel pela apelada e a inadimplência de parcelas substanciais do contrato e seu aditamento. Provimento. 4. Taxa de fruição fixada em 0,5% ao mês na sen

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