Carregando…

(DOC. VP 494.1017.7488.9030)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO.

Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista ( ilegitimidade do Sindicato Autor, impenhorabilidade dos valores depositados em nome da Executada e concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ) nem o Regional as tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujo valor da execução ( R$22.734,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote