(DOC. VP 493.8976.0367.7325)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Descontos indevidos em conta corrente. Débito de origem não reconhecida. Anulação dos descontos, repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais. Sentença de procedência. II. Questão em Discussão: Verificar a responsabilidade do Banco pelos descontos indevidos e a pertinência da condenação ao pagamento de danos morais. III. Razões de Decidir: Alegação de ilegitimidade passiva do Banco afastada por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. R

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