(DOC. VP 493.7066.2684.2639)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -

Crime praticado em concurso de agentes - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena conservada - Cabível, no entanto, a substituição da carcerária por uma pena restritiva de direitos, mais multa; mitigado, ainda, o regime prisional para o aberto, na hipótese de descumprimento da benesse - Recurso parcialmente provido

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