(DOC. VP 493.5354.5612.5719)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. I. 

Caso em exame: Ação principal visando direito de regresso contra ex-sócio, em razão do pagamento de dívida da sociedade ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO JOSÉ S/C LTDA. O apelado apresentou reconvenção, alegando atos ilícitos e pleiteando reparação de danos. Sentença que julgou improcedente o pedido principal e acolheu a reconvenção. II. Questão em discussão: A controvérsia gira em torno da validade do pedido de regresso e da reconvenção apresentada pelo apelado. Discute-se a possi

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