(DOC. VP 493.3950.1356.8596)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO I -

Mostra-se plausível a concessão do benefício amparado nos documentos que dão conta que o agravante não possui aplicações financeiras. Apresenta saldo bancário com valores módicos. Aufere renda mensal inferior a dois salários-mínimos; II - Admissível, portanto, a concessão da gratuidade de justiça à luz do conjunto probatório. RECURSO PROVID

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