(DOC. VP 493.1133.8172.7693)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - REAJUSTE ANUAL - AUMENTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO SÃO ILEGAIS - NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS E ÍNDICES DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - REQUISITOS DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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