(DOC. VP 493.0613.7470.8889) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. RECONHECIMENTO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADO.

1. É SABIDO QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM DE FORMA OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS  NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS, JÁ QUE TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO (TEMA 466 STJ). 2. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, PORÉM, NÃO DETÉM CARÁTER ABSOLUTO, COMPORTANDO HIPÓTESES DE AFASTAMENTO QUANDO COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, NOS TER

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