(DOC. VP 492.9890.9238.8058)

TJSP. Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial do pedido - Irresignação, da ré, parcialmente procedente. 1. Cancelamento do voo e atraso de vinte horas na chegada ao destino final. Ausência de prova da afirmada excludente de responsabilidade. Suposta necessidade de manutenção da aeronave que, de todo modo, caracterizaria o chamado fortuito interno. Infração contratual que se reconhece. 2. Consideração em contrapartida, de que, embora insuficiente, a ré prestou assistência material à autora. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 10.000,00, merecendo redução para R$ 6.500,00, consideradas as peculiaridades do caso e os critérios adotados por esta Colenda Câmara para situações análogas. 3. Termo inicial dos juros de mora corretamente fixado na data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. 4. Sentença parcialmente reformada, para reduzir o arbitramento da indenização por dano moral. Deram parcial provimento à apelação

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