(DOC. VP 492.7566.1155.9919) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRÁTICAS ABUSIVAS. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE DEPÓSITO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO NÃO CREDITADO NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA. CRÉDITO ADMINISTRATIVO NO VALOR ANTES DA CITAÇÃO.

O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL/FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS IN RE IPSA. CABE AO CONSUMIDOR COMPROVAR OS DANOS ALEGADAMENTE SUPORTADOS. VALOR CREDITADO ADMINISTRATIVAMENTE EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O FATO TENHA IMPUTADO AO AUTOR TRANSTORNOS QUE EXCEDAM OS DISSABORES INERENTES DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

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