(DOC. VP 492.6929.0359.6528)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que deferiu a gratuidade da justiça com efeitos «ex nunc". Inconformismo da parte. Acolhimento. Pedido de concessão da benesse processual apresentado em momento anterior ao da prolação da sentença. Julgado que não endereçou o pedido, concedendo-o somente em sede de cumprimento de sentença. Análise tardia que não pode prejudicar o jurisdicionado. Termo inicial da gratuidade da justiça que coincide com o da prolação da sentença. Decisão reformada. Recurso provido

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