(DOC. VP 492.4684.4909.8411) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, C/C O ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. 

PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO À GARANTIA FUNDAMENTAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO.  FUNDADAS SUSPEITAS DA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. As circunstâncias prévias narradas pelos policiais militares, apontando que houve o monitoramento da facção pelo setor de inteligência, que também informou os policiais sobre o transporte de droga para a casa da ré Rosa Lia, bem como o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote