(DOC. VP 492.1821.6058.8299) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração, em que a parte embargante alegou contradição no julgado com relação à maneira como receberá seu crédito. No entanto, os embargos foram manejados com o objetivo de rediscutir o mérito da decisão, não se verificando vícios formais que ensejassem seu acolhimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os vícios previstos no CPC, art. 1.022 que autorizariam o acolhimento dos embargos declar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote