(DOC. VP 492.1237.0621.5673) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL.  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO. SURSIS ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL.

MÉRITO. Os elementos de convicção produzidos no curso da instrução demonstram a materialidade e a autoria do delito de descumprimento de medida protetiva imputado ao réu. PALAVRA DA VÍTIMA. Em se tratando de delitos cometidos no âmbito familiar, o depoimento da vítima apresenta especial valor probatório. Isso porque a maioria dos casos de violência doméstica não conta com testemunhas presenciais. Assim, não havendo provas a apontar a eventual existência de motivos para f

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