(DOC. VP 491.9722.1656.7807) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DA RECORRENTE INCIDENTES EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.Verificado o excesso de execução com relação à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais incidentes em percentual sobre o valor da causa, impõe-se a correção do cálculo do débito para que seja observado o percentual sobre o valor da condenação, nos termos do acórdão exequendo. A constatação de erro material afasta a pretensão da parte, não autorizando a modificação da condenação. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote