(DOC. VP 491.9473.0838.5583)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OFENSAS PROFERIDAS POR LÍDER RELIGIOSO EM SUA FUNÇÃO ECLESIÁSTICA - «REVELAÇÃO ESPIRITUAL» SOBRE SUPOSTO PLANO DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO USO DE FEITIÇARIA PARA CEIFAR A VIDA DO IRMÃO SANGUÍNEO DO AUTOR - AFIRMAÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM DIVINA À PSEUDO-VÍTIMA DESESTABILIZOU A RELAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS FAMILIARES - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, CPC) - REFORMA DA SENTENÇA - DESACOLHIMENTO DOS PEDIDOS PREFACIAIS - RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, além de custas e honorários advocatícios. O réu, pastor evangélico, alegou que suas revelações espirituais não tinham intenção de causar desavenças familiares e invocou a liberdade de culto. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir se a conduta do réu, ao transmitir uma «revelação espiritual» sobre um suposto plano de homicídio, efetiva

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