(DOC. VP 491.8806.2875.5493)

TJSP. 1. AGRAVO INTERNO CONTRA R. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DE PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO - IRRESIGNAÇÃO A SER ANALISADA EM CONJUNTO COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE REDUZIU A PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO PARA 40% - NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PARA 25%, A FIM DE PERMITIR AO RÉU O PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS MENSAIS E DE SUA FAMÍLIA - DEVEDOR QUE TAMBÉM TEVE PARTE DE SEUS VENCIMENTOS PENHORADOS EM OUTRO PROCESSO - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA QUE DEVE SER COTEJADO COM AQUELE DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote