(DOC. VP 491.8754.6548.7526)

TJSP. APELAÇÃO -

Art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do CP - Réu condenado a 13 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 35 dias-multa, no valor unitário mínimo - Autoria e materialidade comprovadas e não impugnadas - Pedido de redução da pena - Acolhimento parcial - Primeira fase - Pena-base fixada no dobro do mínimo legal em virtude dos maus antecedentes, culpabilidade, consequências do crime e concurso de agentes - Reforma - Valor dos bens subtraídos que não desborda do no

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