(DOC. VP 491.8517.9199.9134)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE ACOLHIDA EM PARTE PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO E DETERMINAR O RECÁLCULO DO VALOR DAS DESPESAS JUNTO AO DAERP (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO) E DE IPTU ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO/RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E NÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR QUE SE RECONHECEU EXCESSIVO. TEMA 410, DO C STJ. EXEGESE DO ART. 85, §§1º E 2º, DO CPC. FIXAÇÃO DA VERBA EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote