(DOC. VP 491.7978.3534.4036) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CRIME DE FEMINICÍDIO. INDÍCIOS DE AUTORIA. ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso temporariamente em 30/01/2025, em razão da suposta prática do crime de feminicídio. 2. Alegação de ilegalidade da prisão temporária por falta de provas concretas de autoria ou participação no delito, bem como restrição ao acesso da defesa aos autos do inquérito policial. 3. Medida liminar de revogação da prisão temporária indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 5. Julgamento

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