(DOC. VP 491.7528.1604.5789) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE À QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. MONTA NÃO ATUALIZADA ATÉ A DATA DO PAGAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO INCLUÍDAS. HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO PELA METADE. DESCABIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA.

I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO E REDISTRIBUIU OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022, NOTADAMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇ

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