(DOC. VP 491.5033.7370.0170)

TJSP. Agravo em execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Recurso defensivo. Ausência de demonstração de preenchimento do requisito subjetivo. Laudo psicossocial desfavorável. Peculiaridades do caso concreto que exigem maior cautela. Decisão mantida. Recurso não provido

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