(DOC. VP 491.2349.2150.5666) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE PRISÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES, COM A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR PERDA DO OBJETO. REQUEREM A REFORMA DA DECISÃO, COM O RESPECTIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. DECRETADA E CUMPRIDA A PRISÃO DO DEVEDOR. SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, OU DEMONSTRADA INCAPACIDADE DE QUITAR O DÉBITO PELO EXECUTADO. PERSISTINDO O DÉBITO, IMPOSSÍVEL SER ACOLHIDA A PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CABE DETERMINAR AOS CREDORES QUE INCLUAM OS VALORES CONTIDOS NESSE FEITO NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO, EIS QUE A ESCOLHA DO RITO É DE LIBERALIDADE DOS EXEQUENTES. ARTS. 528, §7º, E 924, II DO CPC. PERSISTINDO O DÉBITO, O PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR ATÉ O PAGAMENTO. É CERTO QUE AS PARCELAS QUE EMBASARAM UM PRIMEIRO DECRETO PRISIONAL NÃO PODEM SER UTILIZADAS PARA JUSTIFICAR UMA SEGUNDA PRISÃO, MAS TAIS PARCELAS CONTINUAM SENDO DEVIDAS. ADEMAIS, AS PARCELAS QUE VENCERAM APÓS A PRIMEIRA PRISÃO CONTINUAM ATUAIS E JUSTIFICAM A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, SE NÃO PAGAS, ATÉ MESMO PELO RITO DO CPC, art. 528. LOGO, AINDA QUE O DEVEDOR TENHA CUMPRIDO A PRISÃO, MAS PERSISTINDO O DÉBITO, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR, COM INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA ESCLARECER QUAL O RITO QUE DESEJA IMPRIMIR AO FEITO.  DEVEM OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.

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