(DOC. VP 491.0933.5231.6887)

TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA ANTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ELEMENTOS DE PROVA QUE INFIRMAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

Intimado a acostar prova a amparar o pedido, não cuidou o agravante de juntar documentos, procedendo ao recolhimento do preparo. Os elementos de prova afastam a presunção trazida pela declaração de miserabilidade, com incompatibilidade da concessão da justiça gratuita. BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, PO

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