(DOC. VP 490.9195.2929.6753)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, caput e § 4º, por trazer consigo 1 (uma) porção de maconha, pesando aproximadamente 22,39g, além de guardar e manter em depósito outras 6 (seis) porções do mesmo entorpecente, pesando 76,41g, para fins de tráfico, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determina

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