(DOC. VP 490.8275.1110.7310)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - INEXIGIBILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -

Narrativa inicial dando conta de que o autor fora surpreendido com descontos de cartão de crédito RMC em seu benefício previdenciário - Instituição financeira encartou aos autos cópia do instrumento contratual, contendo assinatura aposta pelo autor e termo de consentimento - Acervo documental trazido pelo réu que não é impugnado pelo consumidor - Acintosa modificação da causa de pedir - Alega-se, em réplica, que buscou a instituição financeira, mas com o intuito de contrair negóc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote