(DOC. VP 490.6447.5328.2384) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE.

A personalidade constitui a gama de características que levam o indivíduo a ter um padrão de comportamento, não autorizando sua avaliação desfavorável, fundada em ulterior registro de envolvimento em atividade delituosa.  E, decorrendo o desvalor conferido à vetorial precitada pela maioria da câmara de condenações definitivas por crimes posteriormente cometidos pelo acusado, tem-se iterativa a orientação da Corte Superior no sentido de que não ser possível «considerar a conden

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